Ação de execução forçada. Acordo. Homologação com extinção do feito com resolução do mérito. Impossibilidade de extinção.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Distribuída ação contra deputada federal

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Supremo mantém audiência pública para discutir o Projeto de Integração do Rio São Francisco

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL 3074) proposta pela União, para permitir a realização da audiência pública, marcada para hoje (25/1), às 18h, em Belo Horizonte (MG).

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).

Tributo. ICMS. Ilegalidade de Tare. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.